A Justiça do Trabalho apontou que centenas de funcionários terceirizados responsáveis pela limpeza e conservação de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas enfrentam atrasos salariais e irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A situação foi mencionada em uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, publicada nesta sexta-feira (6), em um processo contra a empresa Senthury Serviços.

A ação foi apresentada individualmente por um auxiliar de serviços gerais, que alegou não ter recebido os salários de maio, junho e julho de 2026, além de apontar problemas nos recolhimentos do FGTS desde 2025.

Ao analisar o caso, o juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz mencionou a existência de "centenas de empregados terceirizados na mesma situação de desamparo", com base em registros de outras ações trabalhistas e em uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O magistrado reconheceu provisoriamente a rescisão indireta do contrato do trabalhador e autorizou o saque do saldo disponível do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego.

A decisão também registra que o INSS encerrou unilateralmente, em 17 de julho, o contrato de serviços de limpeza mantido com a Senthury. O trabalhador, porém, não teria sido realocado para outra função.

O juiz rejeitou o pedido para que R$ 188.958,22, referentes ao saldo contratual estimado, fossem depositados judicialmente. Segundo a decisão, o montante envolve obrigações relacionadas a dezenas de agências em Alagoas e não poderia ser reservado integralmente em uma única ação individual, diante da existência de outros trabalhadores com possíveis créditos.

Até o momento, não houve condenação definitiva sobre os valores devidos. A responsabilidade patrimonial da empresa e do INSS ainda será examinada durante o processo.

Após o encerramento do contrato com a Senthury, o INSS realizou uma contratação emergencial para manter os serviços de limpeza em Alagoas.

Conforme publicação oficial, a empresa Alfoservice Prestadora de Serviços venceu o procedimento, com valor total de R$ 2,52 milhões. A nova contratação, entretanto, não esclarece a situação dos débitos trabalhistas atribuídos à antiga prestadora.

Os problemas atribuídos à Senthury também foram relatados em outros estados. Em junho, o Blog do Nill Júnior publicou denúncias de atrasos salariais e irregularidades nos depósitos do FGTS envolvendo funcionários que prestavam serviços ao INSS em Pernambuco, Bahia e Maranhão.

No Maranhão, reportagem do portal G7, publicada em 24 de junho, relatou que trabalhadores de agências previdenciárias denunciavam atrasos nos salários de maio, no vale-alimentação e no auxílio-transporte. Um funcionário afirmou que a empresa atuava em 63 postos no estado e relatou paralisação das atividades.

Essas denúncias, porém, não foram examinadas na decisão da Justiça do Trabalho de Alagoas.

A ação individual ainda terá continuidade. A audiência inicial foi marcada para 21 de janeiro de 2027, quando as partes poderão apresentar suas manifestações.