A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 integrantes da Voepass investigados pela queda do voo 2283, ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente matou as 62 pessoas que estavam a bordo da aeronave.

Os denunciados vão responder por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo. Entre eles estão o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, outros integrantes da direção e dois funcionários que, segundo o MPF, contribuíram para as condições que levaram ao acidente.

De acordo com a denúncia, as responsabilidades não se limitam às falhas técnicas identificadas no avião. O Ministério Público também aponta problemas na organização da empresa, que teria priorizado a economia de recursos e a busca por lucro em detrimento da manutenção e da segurança operacional.

Aeronave teria decolado sem condições adequadas

A investigação da Polícia Federal, concluída em agosto, indicou que o avião não tinha condições técnicas de realizar o voo nas condições meteorológicas encontradas, que incluíam previsão de formação de gelo severo e precipitações.

Entre os problemas identificados estavam a inoperância do sistema de degelo e do limpador de para-brisa, equipamentos importantes para a operação em determinadas condições climáticas. Mesmo diante dessas limitações, a aeronave foi autorizada a decolar.

Conforme a denúncia do MPF, a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de gelo. Ainda assim, escalou o avião para realizar o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo.

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, afirmou que o acidente não foi um acontecimento isolado, mas resultado de uma sequência de supostas omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas e falhas na gestão da segurança operacional.

 Relatórios apontaram falhas na segurança

Em agosto, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas no caso. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e, por isso, não foram incluídas na denúncia que resultou na abertura da ação penal contra os 12 réus.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também divulgou as conclusões de sua investigação. O relatório apontou falhas nos sistemas da aeronave, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional que dificultava o relato de problemas identificados em voos anteriores.

Segundo as apurações, a combinação das limitações técnicas do avião com problemas no sistema de degelo contribuiu para a perda de sustentação durante o voo.

Voepass afirma que colaborará com a Justiça

Em nota, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo. A empresa também afirmou que, ao longo de mais de 30 anos de atuação, manteve a segurança operacional como princípio fundamental de suas atividades.

A defesa de José Luiz Felício Filho declarou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia e informou que se manifestará no decorrer do processo. Segundo os advogados, à época do acidente, o executivo integrava o conselho da companhia e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a função executiva posteriormente.

A defesa acrescentou que Felício colaborou com as autoridades desde o início das investigações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.

Com o recebimento da denúncia, os 12 acusados passam à condição de réus e poderão apresentar suas defesas durante o processo judicial.