O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a paralisação das obras de cinco empreendimentos imobiliários em Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, por falta de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Entre os projetos citados está o Projeto 28, desenvolvido pela Due Incorporadora em parceria com a NR Sports, empresa ligada ao jogador Neymar Jr.

Segundo o MPPE, documentos apresentados pelos próprios empreendimentos indicam áreas construídas superiores a 5 mil metros quadrados. Pela legislação municipal, construções acima desse limite estão sujeitas à elaboração de EIA/RIMA.

Além do Projeto 28, a recomendação envolve o Ecoresort Tamandaré, o Tamana Flow, o Villa Arcos Residence e o Green Sea Essence. As medidas foram encaminhadas às respectivas construtoras, à Prefeitura de Tamandaré e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

O EIA/RIMA é utilizado para avaliar previamente os impactos de grandes empreendimentos sobre o ambiente e a estrutura urbana, incluindo questões relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade e ecossistemas. O MPPE destacou a relevância da avaliação em Tamandaré, município costeiro que possui recifes, manguezais e praias inseridos em áreas de proteção ambiental.

À Prefeitura, o Ministério Público recomendou a suspensão cautelar de alvarás e licenças, o embargo das obras, a abertura de processos de revisão e a não concessão de novas licenças ou habite-se. Já à CPRH foi recomendada a suspensão das licenças ambientais e a revisão dos processos, além da não emissão ou renovação de licenças sem EIA/RIMA aprovado.

O MPPE também recomendou que as construtoras não anunciem, vendam ou prometam a venda de novas unidades sem informar de maneira clara que as licenças estão sob revisão e podem ser invalidadas. O órgão orienta compradores a consultar a matrícula dos imóveis e solicitar informações sobre a regularidade do licenciamento.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a área deve ser considerada pela metragem construída total bruta. Segundo o órgão, não deve haver divisão do empreendimento em blocos ou etapas com o objetivo de evitar a exigência legal do estudo ambiental.

A Prefeitura de Tamandaré e a CPRH têm prazo de 10 dias para apresentar a documentação referente aos processos de aprovação e licenciamento. As recomendações do MPPE têm caráter extrajudicial, cabendo aos destinatários informar as providências adotadas.

PROJETO LIGADO A NEYMAR

A Due Incorporadora é responsável pelo Projeto 28, também chamado de Rota Due Caribe Brasileiro, desenvolvido em parceria com a NR Sports, empresa ligada a Neymar Jr. O projeto prevê uma rota turística com empreendimentos em Pernambuco e Alagoas.

Em nota, a Projeto 28 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e a Due Incorporadora afirmaram estar “tecnicamente regulares” e citaram um alvará de construção emitido pelo município e uma licença de instalação expedida pela CPRH.

“A PROJETO 28 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e a DUE INCORPORADORA afirmam estar tecnicamente regulares, contando com o Alvará de Construção nº 47/2025, com validade até 29/05/2028, expedido pelo Município, e com a Licença de Instalação nº 01.25.07.004337-2, com validade até 06/07/2028, expedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ambos emitidos pelos órgãos públicos competentes. A empresa informa, ainda, que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar no âmbito do procedimento em curso. O grupo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das exigências urbanísticas e ambientais aplicáveis ao empreendimento.”

À CNN Brasil, a assessoria de Neymar Jr. informou que não vai se posicionar sobre o assunto. A reportagem também entrou em contato com as demais empresas mencionadas e aguardava retorno.