O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) só conceda nova licença ou autorize a renovação da pousada localizada em Porto da Rua, em São Miguel dos Milagres, após o início efetivo da recuperação da área de restinga afetada pelo empreendimento.

Perícia apontou que a vegetação suprimida passou de 646,68 m², em 2020, para 958,60 m², em 2026. A área já supera os cerca de 600 m² previstos no plano de recuperação aprovado anteriormente.

A pousada está situada em uma faixa de praia dentro da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC). O MPF investiga a regularidade da instalação e do funcionamento do empreendimento.

Recuperação nunca começou

Segundo o MPF, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) não foi executado. A autorização para início dos trabalhos, concedida em dezembro de 2024, venceu um ano depois sem que as medidas fossem realizadas.

Uma vistoria do IMA em abril constatou que não havia ações de recuperação, manutenção ou monitoramento. A fiscalização também identificou uma estrutura suspensa de madeira construída na restinga sem autorização, resultando em duas autuações.

A pousada havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e se comprometido a iniciar a recuperação em até 30 dias após a autorização ambiental.

“A recuperação da área degradada não pode permanecer apenas como uma obrigação prevista no licenciamento. Antes de uma nova licença, é necessário comprovar que as medidas determinadas para reparar o dano começaram efetivamente a ser executadas”, afirmou o procurador da República Lucas Horta.

A perícia ainda apontou que estruturas da pousada avançam cerca de 500 m² além dos limites registrados na matrícula do imóvel, com parte das construções sobre áreas que seriam terrenos de marinha.

O MPF recomendou que o empreendimento apresente um novo plano de recuperação abrangendo toda a área afetada. O documento deverá ser analisado pelo ICMBio, responsável pela gestão da APA Costa dos Corais.

Antes de uma nova licença, o IMA deverá vistoriar o local e confirmar o início da recuperação. A recomendação também prevê a retirada de estruturas e espécies exóticas em áreas de restinga e praia, além da avaliação de embargo da construção irregular e fiscalizações trimestrais.

O IMA terá cinco dias para informar se cumprirá as medidas. A licença atual vence em 25 de outubro. Caso não haja acordo, o MPF poderá recorrer à Justiça.