O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) celebrou, nesta segunda-feira (28), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após a identificação de desmatamentos ilegais no município de Traipu, no Agreste de Alagoas.

Os flagrantes ocorreram durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que resultou em apoio e direcionamento de recursos para fortalecer o trabalho de proteção ambiental.

Segundo o MP-AL, as equipes de fiscalização elaboraram relatórios de autuação referentes à supressão de vegetação e a outras irregularidades. Com o apoio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do órgão, os documentos foram encaminhados à Justiça, resultando na celebração dos acordos por meio dos TACs.

Um dos acordos resultou na aquisição de uma propriedade destinada ao Instituto SOS Caatinga, no valor de R$ 40 mil. Localizada em terreno adjacente à atual sede do instituto, em São José da Tapera, a propriedade será utilizada para a soltura de animais resgatados, o monitoramento de espécies e outras ações de proteção ambiental.

Outro acordo prevê a destinação de R$ 35 mil para o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e de mais R$ 35 mil para o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), para a aquisição de equipamentos destinados às atividades de fiscalização.

“Com isso, conseguimos contemplar órgãos e entidades que trabalham na defesa do meio ambiente. Os termos preveem a reparação ambiental das áreas degradadas e também diversas iniciativas que contribuem para o avanço da proteção ambiental. Todas essas iniciativas terão o condão de promover avanços na proteção do meio ambiente e no combate aos crimes ambientais”, destacou o promotor de Justiça Kléber Valadares, coordenador do Núcleo.