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Contrato da "Turma do KN" previa liberar precatórios para o Master
Acordo de bancada de advogados com o banco envolvia decisões na Segunda Turma do Supremo
Relatórios da Polícia Federal enviados ao Supremo Tribunal Federal apontam a existência de um contrato de honorários de R$ 427 milhões assinado entre o Banco Master, comandado pelo empresário Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia da esposa do desembargador federal Newton Ramos, do TRF-1. O documento estipulava o pagamento de 5% de taxa de sucesso sobre causas do setor sucroalcooleiro com valor estimado em R$ 8,5 bilhões. A contratação visava acelerar o trâmite de ações judiciais e garantir decisões favoráveis na Segunda Turma da Corte Superior para a liberação dos títulos de indenização do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool.
Conforme as investigações e trocas de mensagens contidas no acervo periciado, interlocutores do banqueiro referiam-se ao grupo jurídico como "turma do KN", em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques. As conversas indicam que o magistrado alterou seu posicionamento sobre impedimento em processos de usinas para proferir voto favorável à tese de interesse da instituição financeira. Os diálogos do apuratório revelam que o empresário custeava despesas como diárias no Hotel Fasano, aluguel de mansão no Rio de Janeiro durante o Carnaval, ingressos para camarotes na Sapucaí, viagens de jatinho e passeios de helicóptero para membros do grupo.
Em nota oficial, o ministro Kassio Nunes Marques declarou que jamais votou em favor do Banco Master ou do empresário, sustentando que sua manifestação no processo de precatórios seguiu entendimento jurídico adotado desde quando atuava na Justiça Federal. O desembargador Newton Ramos afirmou que não atuou em julgamentos de interesse da instituição financeira e defendeu a legalidade da atuação privada de sua esposa. A documentação periciada integra a instrução de inquérito que tramita no gabinete do ministro André Mendonça para apurar as interações entre agentes públicos e o setor financeiro.
