A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reduziu para R$ 394,90 uma cobrança tributária aplicada à Lojas Renner S.A. O valor inicial era de R$ 2.733.460,52. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14).

A autuação envolvia supostas irregularidades no recolhimento de ICMS e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Segundo a fiscalização, documentos fiscais referentes à entrada de mercadorias não haviam sido registrados, o que resultou na cobrança milionária.

Durante a análise do processo, uma revisão dos registros fiscais mostrou que grande parte das notas questionadas havia sido lançada posteriormente pela empresa. A apuração também verificou que determinados produtos eram destinados ao uso, consumo ou patrimônio da própria companhia, e não à revenda.

Com a exclusão desses itens e a correção dos registros considerados na autuação, o débito foi recalculado e passou de mais de R$ 2,7 milhões para R$ 394,90.