As investigações sobre o escândalo envolvendo esquemas ligados ao Banco Master colocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de uma crise institucional nas últimas semanas. Além dos embates públicos entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, a decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, intensificou ainda mais as tensões na Corte.

Em pleno período eleitoral, o STF enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história recente. Após Mendonça, relator do caso Master no Supremo, retirar o sigilo de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, o ministro reagiu, acusando o colega de agir seletivamente. A relatoria do caso havia sido alterada pelo presidente Edson Fachin durante as apurações da PF, que indicaram vínculos familiares do então responsável pelo processo, o ministro Dias Toffoli, com pessoas ligadas a Vorcaro.

Desde então, o caso permanece sob responsabilidade do gabinete de Mendonça, que, segundo revelado, também se encontrou com Vorcaro em março de 2025.

Diante desse cenário, 13 ex-ministros do STF divulgaram uma carta defendendo a convocação urgente de uma sessão pública por Fachin para enfrentar o que classificam como a "mais aguda crise" já vivida pela instituição.

"Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas", afirma o documento.

O pedido foi divulgado horas antes de uma nova decisão de Mendonça acirrar ainda mais os ânimos no Supremo. O ministro determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF, sob a acusação de monitoramento ilegal realizado pelo órgão contra ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida provocou reação imediata: onze diretores da polícia manifestaram apoio ao diretor-geral afastado e chegaram a colocar seus cargos à disposição.

Enquanto Fachin determinou que Mendonça e Moraes apresentem todas as informações solicitadas sobre o embate até 21 de setembro, parte dos ministros defende que o caso seja analisado apenas após as eleições, cujo primeiro turno ocorre em menos de um mês. Essa avaliação leva em conta o tom eleitoral que o episódio adquiriu, inclusive com manifestações de políticos da oposição durante os atos de 7 de setembro. O caso também motivou candidatos de diferentes cargos a defenderem uma reforma "total" do Judiciário.

Para a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, discutir mudanças no STF em meio à turbulência representa riscos significativos.

"Falar em reforma no momento de crise é extremamente tenebroso, especialmente porque há políticos e pessoas da própria sociedade que, às vezes, não têm uma intenção voltada para a instituição em si, mas muito mais para os seus próprios interesses momentâneos. Isso acaba colocando em risco qualquer tipo de decisão. Então, não é o momento de reformar. Para haver qualquer mudança institucional, é importante que a gente tenha um contexto de estabilidade no país", afirma.

A especialista também avalia que a instabilidade em torno do STF pode interferir no andamento da crise e até no resultado das eleições, caso não haja decisões tomadas de forma lúcida pelo Plenário da Suprema Corte.

Segundo Luciana Santana, o contexto eleitoral torna o STF ainda mais vulnerável, já que a sociedade observa com atenção redobrada a atuação do Judiciário. "As pessoas estão buscando ainda mais se informar sobre o que está acontecendo no Brasil, e é muito difícil fazer uma separação entre o que efetivamente é o limite do que é política e do que ali é o papel do Judiciário", complementa.

Código de Ética pode resolver a crise?

Durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin reafirmou que o Código de Ética do STF é uma das prioridades de sua gestão e anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. "O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição", declarou à época, ressaltando que a confiança pública no sistema de Justiça é a "verdadeira" força do Estado de Direito.

Atualmente, os deveres e impedimentos dos ministros do Supremo não estão reunidos em um código próprio, mas dispersos na Constituição e no Regimento Interno do órgão. Para a professora da Ufal, discutir um Código de Ética é "sempre bem-vindo".

"Porém, vivemos atualmente um contexto muito específico, o que não significa que se deva alterar todas as regras ou ter mudanças tão profundas. O que é preciso é que as próprias instituições, no caso o STF, deem respostas à altura para essa crise que tem se instalado na Corte [...]. O primeiro passo é ter uma decisão colegiada para reposicionar a instituição, que é muito importante para o país e a democracia brasileira, e que não possamos deixar que alguns ministros possam ampliar o grau de desconfiança que vem aparecendo na opinião pública", enfatiza.

Luciana Santana ressalta que a discussão sobre o Código de Ética não é nova e que, diante da crise de confiança, o STF precisa deixar claro que a iniciativa não representa "oportunismo sobre a própria situação", mas sim uma tentativa de promover uma "concertação institucional".

"De qualquer forma, todo servidor público investido no cargo sabe das funções que o cargo impõe, e as questões éticas já estão postas. Na ausência de um Código de Ética, a gente tem que remeter à lei que vigora e à qual os próprios ministros do Supremo estão submetidos, como todo servidor público. E, não dando conta, à própria Constituição, que também defende que aqueles que estão imbuídos desse papel institucional devem zelar, do ponto de vista ético e moral, pelo bom funcionamento institucional e da própria democracia", conclui.