A Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (Alicc) abriu um processo administrativo para apurar irregularidades atribuídas à Multifarma Comercial Ltda. no fornecimento de medicamentos ao município. A empresa poderá ser penalizada caso as falhas sejam confirmadas e não sejam regularizadas.

A notificação foi emitida pela Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas da Alicc e está relacionada ao processo nº 5800.48091.2026. O documento aponta o descumprimento de obrigações referentes à entrega de medicamentos, mas não especifica quais produtos deixaram de ser fornecidos.

A Multifarma é especializada no fornecimento de medicamentos que integram a Remune (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) 2024. Com a abertura do procedimento, a empresa terá 15 dias para apresentar defesa.

Caso não apresente manifestação ou não regularize a situação, a empresa poderá sofrer as sanções previstas no edital nº 0145/2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021.

As penalidades previstas incluem:

Advertência
Aplicação de multas
Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública
Declaração de inidoneidade

A Remune reúne medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica de Maceió. A relação atende às demandas dos serviços municipais de saúde.

Em sua versão de 2024, a lista possui 239 itens, entre eles anti-hipertensivos, analgésicos, antibióticos e antialérgicos.

Na revisão mais recente, também foram incluídos antibióticos de uso parenteral, após solicitação do Serviço de Atenção Domiciliar. A medida busca permitir a realização de serviços como a “desupalização” e a desospitalização de pacientes.

Até o momento, não foram divulgados quais medicamentos estariam envolvidos no problema apontado pela Alicc. O processo segue em tramitação e a eventual aplicação de penalidades dependerá da análise da defesa e das demais informações reunidas durante a apuração.