A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Alagoas contra a Braskem, cobrando pelo menos R$ 5 bilhões por prejuízos relacionados às reservas de sal-gema que deixaram de ser exploradas no subsolo de Maceió. A informação é do jornalista Carlos Madeiro, colunista do UOL.

Segundo a ação, o encerramento antecipado da mineração deixou cerca de 29,4 milhões de toneladas de sal-gema no subsolo, o equivalente a 52% do potencial da jazida previsto no plano de fechamento das minas elaborado em 2019.

Para a DPU, a interrupção representa um prejuízo mínimo de R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral da União. A exploração do sal-gema em Maceió começou na década de 1970 e o mineral era utilizado na produção de PVC.

A Defensoria relaciona a perda das reservas ao desastre causado pela mineração, que provocou instabilidade no solo, rachaduras e a desocupação de milhares de imóveis em cinco bairros da capital.

Na ação, a DPU acusa a Braskem de descumprir planos de lavra, reduzir distâncias de segurança entre poços e interligar cavidades subterrâneas. A instituição também aponta possíveis falhas em informações técnicas e relatórios enviados aos órgãos de fiscalização.

A cobrança também questiona a atuação da União. Segundo a Defensoria, mesmo após as conclusões da CPI da Braskem no Senado, o governo federal não teria adotado medidas judiciais ou administrativas para cobrar a empresa pelos danos ao patrimônio mineral.

A DPU cita ainda possíveis falhas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Advocacia-Geral da União (AGU) na fiscalização e na adoção de medidas para responsabilizar a empresa.

A ação destaca também os impactos sobre moradores de áreas próximas à zona de exclusão, como Flexal de Baixo, Flexal de Cima e Quebradas. Cerca de 2,7 mil famílias vivem nessas regiões e teriam enfrentado dificuldades de acesso a serviços públicos, comércio e transporte após a desocupação dos bairros vizinhos.

Segundo os dados apresentados pela DPU, aproximadamente 60 mil pessoas foram retiradas de suas casas e comércios, com cerca de 15 mil imóveis desocupados em decorrência do desastre.

A Defensoria acompanha o caso desde 2018 e afirma atuar na defesa das comunidades atingidas e no acompanhamento das medidas de reparação e responsabilização. A Braskem foi procurada pelo UOL, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.