O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu habeas corpus ao influenciador digital Patrick de Almeida Silva, conhecido como PTK, e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. 

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal na quarta-feira (19), após o influenciador permanecer preso desde junho, sob suspeita de envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, PTK deverá deixar a prisão, desde que não exista outro motivo que justifique sua permanência no sistema prisional. Entre as determinações impostas pelo tribunal está o uso de tornozeleira eletrônica, além da obrigação de comparecer periodicamente à Justiça para informar e justificar suas atividades. 

O influenciador também está proibido de manter contato com os demais investigados no caso e não poderá deixar a comarca de Maceió sem autorização judicial. As medidas foram estabelecidas como alternativa à prisão preventiva enquanto as investigações continuam.

Durante a análise do habeas corpus, o TJAL considerou que não havia elementos concretos, individualizados e atuais suficientes para demonstrar que PTK mantinha vínculo com a organização criminosa investigada ou que sua liberdade representasse risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.

Um dos elementos utilizados para relacionar o influenciador ao grupo foi uma conversa ocorrida em janeiro de 2024. Segundo o processo, PTK teria sido convidado por uma pessoa apontada como integrante da organização para disputar uma vaga de vereador nas eleições daquele ano, mas recusou o convite.

Para o relator do habeas corpus, desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, a conversa, isoladamente, não comprovaria adesão ou integração do influenciador à estrutura criminosa. A decisão também levou em consideração o intervalo entre o diálogo e a prisão preventiva, decretada apenas em junho de 2026. 

A movimentação financeira de PTK também foi analisada pelo tribunal. Conforme o entendimento apresentado no julgamento, eventuais incompatibilidades entre valores movimentados e informações fiscais podem justificar o aprofundamento das investigações, mas não seriam suficientes, sozinhas, para comprovar vínculo com organização criminosa ou origem ilícita dos recursos.

Durante buscas realizadas na residência e no estabelecimento comercial do influenciador, foram apreendidos dois celulares, um dispositivo de armazenamento, R$ 20 mil em espécie e dois anéis dourados. Segundo a decisão, não foram encontrados drogas, armas, balança de precisão ou outros objetos diretamente relacionados às atividades criminosas investigadas. 

O tribunal também analisou os contatos mantidos por PTK com outros investigados. Para o relator, as comunicações, por si só, não seriam suficientes para demonstrar a existência de uma ligação estável e consciente com uma organização criminosa.

A decisão não encerra a investigação e também não representa uma absolvição do influenciador. As apurações podem continuar e novas diligências poderão ser realizadas pelas autoridades responsáveis pelo caso.

Enquanto estiver em liberdade, PTK deverá cumprir todas as medidas determinadas pelo TJAL. O descumprimento das cautelares poderá resultar em novas providências judiciais.