Nesta quinta-feira (20), a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) irá se reunir com representantes da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e também com o setor jurídico de farmácias, com o objetivo de discutir as regras que solicitam a disponibilização do CPF de consumidores nesses estabelecimentos.

O defensor público, Othoniel Pinheiro, do Núcleo de Proteção Coletiva, conduzirá a reunião, com a finalidade de elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a prática.

Com o objetivo de proteger os consumidores e seus direitos e verificar qualquer violação possível ao Código de Defesa do Consumidor, a Defensoria realizou uma recomendação expedida para que a discussão fosse realizada.

A exigência de CPF para a concessão de descontos será analisada e a Defensoria também irá debater casos em que operadores de caixa e vendedores exigem a apresentação do documento para os clientes terem acessos a preços promocionais.

Um dos pontos que também será trabalho é a inconformidade nos valores promocionais que, em determinadas situações, são os mesmos valores habituais de mercado.

A reunião acontecerá às 14h no Núcleo de Proteção Coletiva, localizado na Rua Rita de Cássia, n° 159, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió.