O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) uma atualização das regras da Operação Lei Seca no Brasil. Entre as mudanças está a previsão de uma nova tecnologia para os testes de alcoolemia, capaz de diferenciar o álcool residual na boca daquele relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas.

A mudança busca aprimorar os procedimentos utilizados durante as fiscalizações e substituirá as normas que estão em vigor desde 2013.

A nova resolução também prevê a utilização de equipamentos capazes de identificar se um motorista está dirigindo sob influência de drogas ou outras substâncias psicoativas. A possibilidade já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas passa a integrar a atualização das regras da operação.

Os requisitos técnicos dos equipamentos, assim como as substâncias que poderão ser identificadas e os parâmetros utilizados nas medições, serão definidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Uma das mudanças está relacionada à identificação do chamado álcool residual, que pode permanecer na boca após o consumo recente de determinados alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool em sua composição.

A tecnologia prevista na regulamentação deverá permitir uma diferenciação mais precisa durante o procedimento de fiscalização, reduzindo possíveis dúvidas sobre o resultado do teste.

Segundo o Contran, a atualização pretende tornar a aplicação das normas mais uniforme em todo o país e oferecer procedimentos compatíveis com as tecnologias disponíveis atualmente.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a revisão das normas foi necessária diante das mudanças na legislação ocorridas nos últimos anos.

“O principal ganho é de segurança jurídica, tanto para os agentes responsáveis pela fiscalização quanto para o cidadão, com regras mais claras, atuais e compatíveis com o que hoje está previsto em lei.”

O Contran também informou que a nova regulamentação deve estabelecer uma base única para os procedimentos adotados pelos órgãos de trânsito e de segurança pública.

As novas regras entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, substituindo oficialmente a regulamentação vigente desde 2013.