O Procon Maceió realizou, nesta semana, uma operação de fiscalização em farmácias da capital para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e as condições de funcionamento dos estabelecimentos.

Durante as inspeções, os fiscais analisaram documentos como alvarás de funcionamento, sanitário e do Corpo de Bombeiros, além da exposição de preços, condições dos produtos e práticas adotadas durante as vendas.

Entre as irregularidades encontradas estavam produtos fora do prazo de validade, mercadorias sem preços visíveis e estabelecimentos sem a presença de farmacêuticos. As equipes adotaram as medidas administrativas previstas e orientaram os responsáveis sobre as adequações necessárias.

A presença do farmacêutico durante todo o período de funcionamento é exigida pela legislação e tem como objetivo garantir a assistência e a orientação adequada aos consumidores sobre o uso seguro dos medicamentos.

Outro ponto verificado foi a solicitação do CPF durante as compras. Segundo o Procon, o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o documento para adquirir produtos. Quando o dado é solicitado para programas de fidelidade ou descontos, o estabelecimento deve explicar a finalidade da coleta e deixar a decisão de fornecê-lo a critério do cliente.

A fiscalização também avaliou a divulgação de descontos vinculados ao CPF. As farmácias devem apresentar de forma clara os preços dos produtos e as condições necessárias para obtenção das ofertas.

Segundo o gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, as irregularidades encontradas mostram a necessidade de manter as ações de fiscalização.

“Além de verificarmos a documentação e as práticas adotadas durante as compras, encontramos situações que exigem atenção, como produtos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico. São questões que podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor. A fiscalização atua para que as farmácias cumpram suas obrigações e ofereçam um serviço adequado, seguro e transparente”, destaca Matheus Pita.

Os estabelecimentos autuados têm prazo legal de 20 dias para apresentar defesa administrativa e estão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Consumidores que encontrarem produtos vencidos, falta de informações de preços ou outras irregularidades podem denunciar ao Procon Maceió pelo telefone 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326.