A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (12) que solicitou o arquivamento do processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos.

No pedido protocolado na Justiça da Flórida, a AGU argumenta que a legislação dos Estados Unidos reconhece a imunidade e a soberania de autoridades de outros países perante tribunais norte-americanos.

Em 2025, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group ingressaram com ação na Justiça estadunidense para tentar barrar as restrições impostas à atuação do Rumble no Brasil e o bloqueio de contas determinados por Moraes, alegando censura e violação de garantias constitucionais dos EUA.

No processo, Rumble e Trump Media solicitam uma medida cautelar que as isente de cumprir as determinações do ministro do STF.

Em fevereiro de 2025, Moraes determinou o bloqueio da atuação do Rumble no Brasil, fixou multa diária de R$ 50 mil à plataforma e exigiu a indicação de um representante legal no país, medida semelhante à imposta à rede social X.

A AGU destacou, ainda, que as decisões de Moraes foram referendadas pelos demais cinco ministros da Primeira Turma do STF.

Por Sputnik Brasil