A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida preventiva e deverá apresentar evidências de que adotou mecanismos efetivos de proteção para crianças e adolescentes.

A determinação da ANPD permanecerá em vigor até que o Discord demonstre à agência que implementou medidas capazes de reduzir os riscos aos usuários menores de idade.

A plataforma é utilizada principalmente para comunicação entre jogadores de games online, mas também reúne um número significativo de adolescentes. Nos últimos meses, o serviço passou a ser alvo de questionamentos relacionados à moderação de conteúdo e aos mecanismos utilizados para identificar a idade dos usuários.

A decisão da ANPD ocorreu um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido uma proposta apresentada pelo Discord para reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.

O documento foi entregue na segunda-feira (10), após reuniões entre representantes da plataforma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da própria ANPD.

Segundo a AGU, as discussões tiveram início depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou problemas nos mecanismos de verificação etária e nas ferramentas de proteção destinadas ao público infantojuvenil.

A partir do diagnóstico, o governo cobrou mudanças para adequar o funcionamento da plataforma às exigências da legislação brasileira.

Entre as medidas discutidas estão mecanismos para verificar a idade dos usuários, prevenção de riscos e ferramentas específicas para ampliar a segurança de crianças e adolescentes durante o uso do serviço.

A decisão desta quarta-feira foi adotada pela ANPD como medida preventiva. Com isso, o Discord deverá cumprir a determinação dentro do prazo estabelecido e demonstrar à agência que as providências necessárias foram efetivamente implementadas.

A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre suas atribuições a proteção dos dados pessoais dos brasileiros.

A suspensão das transmissões ao vivo não significa, segundo a determinação, o encerramento das demais funcionalidades do Discord no país. A medida está direcionada especificamente às transmissões ao vivo e permanecerá válida até que a plataforma comprove o cumprimento das exigências estabelecidas pela agência.