O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de dez dias para que cinco municípios de Alagoas informem se irão adotar medidas de prevenção contra enchentes, enxurradas e inundações. As recomendações foram expedidas nesta segunda-feira (10) pela Procuradoria da República e incluem Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás.

Entre as exigências está a elaboração do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon), documento que deve orientar a atuação das prefeituras em situações de emergência. O plano precisa definir quais órgãos serão acionados, quem ficará responsável por cada tarefa e quais medidas deverão ser tomadas para proteger os moradores.

As prefeituras também deverão estabelecer protocolos para monitorar riscos, emitir alertas e organizar o atendimento à população. Além disso, será necessário mapear as áreas mais vulneráveis de cada município para orientar ações de prevenção e planejamento urbano.

No caso de Pindoba, o MPF determinou ainda a criação e estruturação da Defesa Civil municipal, com designação formal de responsável e condições mínimas para funcionamento.

Segundo o MPF, a ausência de planejamento aumenta os impactos de eventos climáticos extremos, sobretudo em áreas de risco. Caso não respondam dentro do prazo, os municípios poderão ser alvo de medidas administrativas e judiciais.