A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) suspendeu preventivamente o reconhecimento de 218 diplomas de mestrado e doutorado expedidos pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS), no Paraguai, após receber informações oficiais que levantaram dúvidas sobre a regularidade da instituição e dos cursos oferecidos.

A decisão foi tomada no início de agosto de 2026 pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep) e tem caráter cautelar. Os processos estavam cadastrados na Plataforma Carolina Bori, utilizada para o reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil.

Com a suspensão, os titulares dos diplomas terão 30 dias para apresentar documentação considerada idônea e comprovar que os cursos eram legalmente autorizados e registrados pelas autoridades educacionais paraguaias no período em que foram concluídos.

O caso já vinha sendo acompanhado pelas autoridades brasileiras. Em junho de 2025, a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal solicitou informações à Ufal para subsidiar um inquérito sobre a atuação da FICS no Brasil.

Na ocasião em que os processos foram analisados, a universidade informou que possuía documentos que, segundo os critérios então aplicáveis, indicavam a regularidade da instituição em seu país de origem. O cenário mudou após a própria Ufal realizar novas consultas junto às autoridades paraguaias.

Informações fornecidas pelo Ministério de Educação e Ciências do Paraguai (MEC-PY) e pelo Conselho Nacional de Educação Superior (Cones) apontaram que os títulos emitidos pela instituição a partir de 2013 não possuíam registro oficial. Os órgãos também informaram que os programas de pós-graduação relacionados à entidade não tinham autorização legal para funcionar no país.

Histórico de irregularidades

A documentação obtida pela universidade também trouxe à tona problemas anteriores envolvendo a instituição. Segundo registros oficiais paraguaios, o Cones determinou uma intervenção em 2018 diante de irregularidades consideradas graves.

Entre os problemas apontados estavam a inexistência de uma sede física, a falta de corpo docente e a ausência de infraestrutura básica para o funcionamento acadêmico. O processo culminou na proibição da oferta de cursos pela instituição.

Outro documento citado pela Propep amplia as dúvidas sobre a origem dos diplomas. O Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociales (Isics) divulgou uma nota na qual afirmou desconhecer qualquer vínculo com a FICS e declarou que a sigla sequer integra o sistema universitário oficial do Paraguai.

Diante dessas informações, a Propep avaliou que a universidade brasileira “pode ter sido eventualmente induzida a erro quanto à legitimidade documental da instituição de origem”.

Suspensão não é decisão definitiva

A Ufal esclarece que a medida adotada neste momento não significa que todos os diplomas envolvidos tenham sido definitivamente considerados inválidos. O procedimento tem como objetivo permitir que cada titular apresente sua documentação e exerça o direito de defesa.

A universidade adotou o chamado “cancelamento por suspensão”, mecanismo de caráter cautelar utilizado enquanto as situações individuais são analisadas. A medida tem respaldo na Lei do Processo Administrativo e no Decreto nº 8.239/2014.

Segundo a Propep, a decisão também leva em consideração questionamentos apresentados anteriormente por alguns dos envolvidos sobre a ausência de contraditório.

“Eles já foram notificados com portaria de cancelamento no ano passado. Mas, muitos questionaram que a Ufal não deu direito de contraditório. Agora estamos fazendo a notificação individual e solicitando comprovação da documentação em 30 dias”, explicou o professor Walter Matias, coordenador-geral das Pós-Graduações da Ufal.

A partir da notificação individual, os atingidos deverão comprovar de maneira inequívoca que os cursos frequentados possuíam autorização do Cones e registro no MEC paraguaio durante o período correspondente à conclusão da formação.

Caso a documentação exigida não seja apresentada dentro do prazo, a suspensão poderá se transformar em cancelamento definitivo. Nessa hipótese, os fatos serão encaminhados às autoridades policiais e jurídicas competentes.

A universidade afirma que o procedimento busca preservar a credibilidade do sistema brasileiro de reconhecimento de diplomas estrangeiros, sem deixar de assegurar os direitos daqueles que tenham obtido seus títulos de forma regular.

A Ufal também mantém contato com o Ministério da Educação do Brasil, a Polícia Federal, a Procuradoria Federal e as autoridades paraguaias para reunir informações e esclarecer as circunstâncias envolvendo os diplomas.

A apuração, portanto, ainda está em andamento, e a situação de cada um dos 218 títulos dependerá da documentação apresentada pelos respectivos titulares dentro do prazo estabelecido pela universidade.