A 3ª Vara Federal de Alagoas decidiu dividir a ação movida pela Defensoria Pública do Estado, que cobra cerca de R$ 4 bilhões da Braskem pelos danos causados pelo afundamento do solo em Maceió. O juiz responsável determinou que parte dos pedidos siga na esfera federal e outra seja encaminhada para a Justiça Estadual.

As reparações ligadas à Área de Criticidade 01, região monitorada pela Defesa Civil, permanecem sob análise da Justiça Federal, em processo já em andamento. Já as indenizações relacionadas a imóveis do entorno e áreas vizinhas foram transferidas para a 8ª Vara Cível da Capital, cabendo à Justiça Estadual julgar os pedidos de ressarcimento.

A decisão se baseia na competência de cada instância: como os pedidos referentes ao entorno foram feitos apenas contra a Braskem, empresa privada, não cabe à Justiça Federal julgar essa parte. Já os moradores da área de criticidade continuam amparados por ações federais que envolvem órgãos públicos.

O caso segue em tramitação e deve definir os rumos das indenizações para milhares de famílias afetadas pelo afundamento do solo em Maceió.