Criada após a luta de Maria da Penha por justiça, a legislação se tornou um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, mas chega às duas décadas com indicadores preocupantes no Brasil.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no país. A Lei 11.340/2006 leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido e lutou quase duas décadas por justiça.

Apesar dos avanços, os índices de violência permanecem altos. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Apenas nos três primeiros meses de 2026, 399 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa, em média, uma morte a cada cinco horas.

O impacto da violência também é sentido no mercado de trabalho. Segundo levantamento da VR divulgado nesta sexta-feira, o tempo médio de afastamento do trabalho por agressão contra mulheres mais que dobrou, passando de 2,6 dias em 2025 para 5,4 dias em 2026. Entre 2023 e julho de 2026, foram registrados 157 afastamentos, totalizando 558 dias ou 4.464 horas de trabalho perdidas. Em 87,9% dos casos, a ausência esteve relacionada à violência física.

A trajetória que originou a lei começou em 1983, quando Maria da Penha foi baleada nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica. O marido, Marco Antonio Heredia Viveros, alegou inicialmente que o casal fora vítima de assalto, versão desmentida pela perícia. Quatro meses depois, após Maria da Penha retornar de internações, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.

A responsabilização demorou a acontecer. O primeiro julgamento ocorreu apenas em 1991, oito anos após o crime. Marco Antonio foi condenado, mas permaneceu em liberdade após recorrer. Em novo julgamento, em 1996, recebeu outra condenação, que também não foi cumprida de imediato. A busca por justiça durou 19 anos e seis meses.

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, em 1998. Três anos depois, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. A condenação internacional e a mobilização de entidades de defesa dos direitos das mulheres impulsionaram a criação de uma legislação específica.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha ampliou o reconhecimento da violência doméstica, abrangendo, além da agressão física, as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A proteção também alcança agressões no ambiente digital, como perseguição, ameaças, chantagens, controle e vigilância eletrônica ou divulgação de imagens íntimas, desde que inseridas no contexto de violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto.

Mulheres em situação de violência podem procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ou qualquer delegacia, além de recorrer aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar para solicitar medidas protetivas. Defensorias Públicas e serviços especializados também oferecem orientação jurídica e apoio.

A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — recebe denúncias, orienta vítimas e informa sobre os serviços disponíveis na rede de proteção. Em situações de emergência ou risco imediato, o acionamento deve ser feito pelo 190, da Polícia Militar.

Vinte anos após sua sanção, a Lei Maria da Penha permanece como referência na proteção às mulheres no Brasil, prevendo medidas de prevenção, assistência e responsabilização dos agressores.

Por Sputinik Brasil