Um terreno na Avenida Menino Marcelo, no bairro Cidade Universitária, em Maceió, passou a ser ocupado desde o último sábado (25) por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Alagoas (MTST-AL). A mobilização recebeu o nome de Izac Jackson e tem como principal bandeira a reivindicação por acesso à moradia e pela ampliação de políticas voltadas à reforma urbana na capital alagoana.

Para dar suporte às famílias que passaram a ocupar a área, o movimento organizou uma cozinha solidária destinada a atender os participantes da mobilização. Segundo o MTST-AL, o argumento central da ocupação é que o imóvel não estaria cumprindo sua função social, o que justificaria, na visão da entidade, a destinação do espaço para programas habitacionais.

Até o momento, nem a situação jurídica do terreno nem a identidade do proprietário foram divulgadas publicamente.

O movimento fundamenta sua atuação no princípio constitucional da função social da propriedade, além do Estatuto da Cidade, legislação instituída pela Lei nº 10.257, de 2001. Essa lei estabelece diretrizes para a política urbana no Brasil, incluindo o direito à terra, à moradia, ao saneamento, à infraestrutura e aos serviços públicos.

A legislação também prevê instrumentos legais voltados a combater a retenção especulativa e a subutilização de imóveis urbanos. No entanto, a aplicação prática dessas medidas depende diretamente das regras estabelecidas pelo plano diretor de cada município e de procedimentos conduzidos pelo poder público local.

O nome escolhido para a ocupação faz referência a Izac Jackson Ferreira Cavalcante, que foi bancário, sindicalista e presidiu a Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) entre 2003 e 2012. Ele atuou por mais de três décadas em entidades voltadas à defesa dos direitos trabalhistas no estado.

A ocupação teve início justamente em 25 de julho, data em que se celebram o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela. O MTST-AL fez questão de destacar a presença de mulheres negras na organização das famílias e nas atividades desenvolvidas dentro do espaço ocupado.

Desde o início da mobilização, o movimento relata que os ocupantes passaram a ser alvo de críticas e ataques em redes sociais. Na avaliação da organização, boa parte dessas publicações não buscou ouvir as famílias envolvidas nem apresentou informações concretas sobre a realidade vivida no local.

O MTST-AL também criticou o uso de drones para registrar imagens da área sem qualquer tipo de autorização prévia, prática que a entidade considera invasiva.

Até o momento, não há confirmação sobre pedido de reintegração de posse nem sobre eventual negociação entre as famílias, o proprietário do terreno e o poder público municipal ou estadual.

Como contribuir com a ocupação

O movimento informou que aceita doações de alimentos, materiais de infraestrutura e outros itens destinados às famílias que estão na ocupação. As contribuições podem ser entregues diretamente no local, na Ocupação Izac Jackson.

Também é possível colaborar financeiramente por meio da chave Pix [email protected]. Mais informações sobre entrega de materiais podem ser obtidas com o setor de organização do MTST-AL, pelo telefone (82) 98848-4618.