O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) formalizou a abertura de três procedimentos para investigar irregularidades identificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis da capital alagoana. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (28).

Dois dos três procedimentos abertos tratam da comercialização de óleo diesel fora dos padrões estabelecidos pela própria ANP, o que pode representar risco tanto para os veículos abastecidos quanto para o consumidor que paga por um produto fora das especificações técnicas exigidas.

O terceiro caso envolve um problema diferente, mas igualmente relevante para quem abastece o veículo no dia a dia: uma bomba de combustível identificada com vazão inferior à quantidade efetivamente informada ao consumidor no momento da compra. Na prática, isso significa que o cliente pode estar pagando por uma quantidade maior de combustível do que realmente recebe no tanque.

Estabelecimentos não foram identificados

Até o momento, o MPAL não divulgou os nomes nem os endereços dos postos autuados nas portarias publicadas. As investigações ficam sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, unidade que atua especificamente na área de Defesa do Consumidor.

Próximos passos da investigação

Ao longo dos procedimentos, o Ministério Público poderá solicitar documentos aos estabelecimentos investigados, realizar inspeções presenciais e requisitar perícias técnicas para confirmar as irregularidades apontadas pela ANP.

Com base nas informações reunidas ao longo desse processo, o órgão vai definir se adota medidas extrajudiciais junto aos postos envolvidos ou se decide ingressar diretamente com ações na Justiça para responsabilizar os estabelecimentos identificados.