O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) instaurou processos administrativos contra 450 motoristas que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por excesso de pontos. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (23) em edital publicado no Diário Oficial do Estado, após o órgão não conseguir notificar os condutores por correspondência.

Segundo o documento, os processos seguem o Código de Trânsito Brasileiro e normas do Contran, com o objetivo de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Os motoristas listados têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa. A contestação pode ser protocolada presencialmente na sede do Detran-AL, nas unidades SAC e Ciretrans, ou enviada pelos Correios para o endereço da Avenida Menino Marcelo, em Maceió. Também é possível realizar o procedimento pela internet, por meio da plataforma +Detran.

O órgão reforçou que a abertura do processo não significa suspensão imediata da CNH, já que os condutores ainda podem exercer o direito de defesa dentro do prazo estabelecido.