A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto. A decisão considera que manifestações oficiais da Marinha sobre a Revolta da Chibata utilizaram termos ofensivos à memória do marinheiro, anistiado pelo Estado brasileiro em 2008.

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, conhecido como "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (21) e teve como fundamento declarações consideradas ofensivas feitas pela Marinha do Brasil em documento oficial encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024.

No documento, a instituição classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional". Para a Justiça, embora a Marinha tenha o direito de apresentar interpretações históricas sobre o episódio, a linguagem utilizada extrapolou os limites da manifestação institucional e atingiu a memória de João Cândido, que recebeu anistia oficial do Estado brasileiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação também buscava reconhecer a continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro.

"O MPF sustenta que persistem práticas institucionais de ataque à imagem do líder da Revolta da Chibata, o que configuraria continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte", informou o órgão.

Além da indenização por danos morais, o filho de João Cândido solicitou o reconhecimento dos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao pai em 2008. Entre os pedidos estavam o reconhecimento da condição de militar reformado, promoções na carreira que teriam ocorrido caso ele não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e o pagamento dos valores correspondentes ao tempo de serviço.

No entanto, esses pedidos foram negados pela Justiça. De acordo com a decisão, a legislação que concedeu a anistia ao líder da Revolta da Chibata não prevê a concessão dos efeitos financeiros pleiteados pela família.

Quem foi João Cândido?

João Cândido Felisberto ficou conhecido nacionalmente por liderar a Revolta da Chibata, movimento ocorrido em 1910 na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. A rebelião foi organizada por marinheiros que protestavam contra os castigos físicos, especialmente as chibatadas, aplicados aos integrantes da Marinha brasileira.

O movimento tornou-se um dos principais marcos da luta por direitos e dignidade dentro das Forças Armadas, transformando João Cândido em um importante personagem da história do país.