A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para garantir o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas, que está sob intervenção. A medida foi tomada pela 13ª Vara Federal na última sexta-feira (17), após o término do prazo concedido para o depósito judicial.

Segundo a decisão, o Estado havia sido intimado em 30 de junho a realizar o pagamento em até cinco dias, prazo que terminou em meados de julho. Como não houve cumprimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o bloqueio imediato das contas estaduais por meio do sistema Sisbajud.

Nos autos, o Estado informou que adotava providências administrativas internas, mas reconheceu que os recursos não haviam sido disponibilizados. Para o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, a simples movimentação de processos administrativos não substitui a obrigação de efetuar o pagamento.

Os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta judicial destinada ao hospital, a fim de assegurar a continuidade dos serviços de saúde e a manutenção da unidade.