A atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) na proteção de animais abandonados durante a desocupação das áreas atingidas pela subsidência do solo em Maceió está entre as iniciativas que disputam o Prêmio Innovare, uma das principais premiações voltadas ao reconhecimento de práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro.

A Agenda Resolutiva e Autocompositiva de Conflitos Ambientais foi apresentada ao consultor responsável pela etapa de avaliação do prêmio, Felipe Olegário. A iniciativa surgiu a partir de um inquérito civil instaurado pelo MPAL para buscar soluções consensuais ao problema dos animais deixados nas áreas evacuadas em razão do desastre geológico.

Desde sua implantação, o programa contabiliza mais de 33 mil atendimentos veterinários, cerca de 10 mil castrações, 12 mil vacinações antirrábicas e o resgate de mais de 9 mil animais.

A agenda de avaliação começou na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, onde os promotores de Justiça Alberto Fonseca, Lavínia Fragoso e Kleber Valadares apresentaram os resultados da iniciativa. Em seguida, o consultor visitou o Campus de Viçosa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), responsável pelo acolhimento, tratamento, reabilitação e encaminhamento para adoção dos animais atendidos pelo programa.

Segundo o promotor Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, a experiência demonstra que conflitos ambientais complexos podem ser solucionados por meio do diálogo e da cooperação entre diferentes instituições. De acordo com ele, a construção de soluções consensuais foi fundamental para enfrentar o problema dos animais abandonados nas áreas afetadas pela subsidência.

A promotora Lavínia Fragoso destacou que a candidatura ao Prêmio Innovare reconhece uma atuação baseada na construção de soluções permanentes, sem a necessidade de judicialização. Para ela, a integração entre órgãos públicos, universidades e especialistas fortaleceu as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e gerou resultados concretos para a sociedade.

Os resultados também foram apresentados pelo coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Equídeos e Saúde Integrativa (Grupequi/Ufal), Pierre Escodro. Segundo ele, além do resgate de mais de 9 mil animais, o trabalho desenvolvido em Alagoas contribuiu para a criação da política pública nacional de Captura, Esterilização e Devolução (CED), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, a Ufal também sedia capacitações nacionais de médicos-veterinários em técnicas minimamente invasivas de castração.

Hoje, cerca de 450 animais permanecem acolhidos pela iniciativa. Destes, aproximadamente 250 já estão aptos para adoção após passarem por avaliação clínica, tratamento, vacinação, vermifugação e castração.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare reconhece práticas inovadoras desenvolvidas por integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da advocacia e de outras instituições do sistema de Justiça. Após a conclusão das visitas técnicas, os relatórios elaborados pelos consultores serão analisados pela comissão julgadora, responsável por definir os vencedores de cada categoria.