O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de um adolescente de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 que, segundo denúncia, está sem frequentar a escola desde julho de 2025 devido à ausência de um acompanhante escolar.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta segunda-feira (13).

A apuração foi iniciada pela 13ª Promotoria de Justiça da Capital após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público informar que o estudante, que é não verbal, deixou de frequentar as aulas por não contar com um profissional de apoio, o que teria comprometido sua inclusão e o acompanhamento pedagógico.

Antes de instaurar o procedimento, o MPAL já havia solicitado esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) sobre as medidas adotadas para garantir o atendimento educacional do adolescente. No entanto, segundo o órgão, não houve resposta.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público determinou o envio de um novo ofício à Semed para que a pasta informe a atual situação escolar do estudante, esclareça se há um acompanhante designado e apresente as providências adotadas para assegurar sua permanência na rede regular de ensino.

De acordo com o MPAL, o objetivo do procedimento é acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis e garantir o cumprimento do direito à educação inclusiva previsto na legislação brasileira.

*Informações de Cada Minuto