O Ministério Público de Alagoas abriu um Inquérito Civil pra investigar possíveis falhas na prestação de serviços educacionais pelo Centro Universitário Maurício de Nassau, a Uninassau, na unidade de Arapiraca. A portaria saiu no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta (10), e quem conduz o caso é o promotor Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.

A investigação nasceu a partir da análise de documentos apresentados numa Notícia de Fato que já estava em andamento no MP. O objetivo agora é entender se realmente existem falhas na prestação do serviço e, principalmente, se essas falhas causaram algum tipo de prejuízo aos estudantes e consumidores da instituição.

Vale destacar que a apuração não fica só na faculdade em si. Segundo a portaria, ela também envolve diretamente a Ser Educacional S.A., empresa que mantém a Uninassau de Arapiraca. A ideia do Ministério Público é reunir o máximo de informação possível pra dimensionar o problema e verificar se houve violação de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Pra o MPAL, essas supostas irregularidades podem afetar um número indeterminado de pessoas, envolvendo tanto direitos individuais homogêneos quanto direitos coletivos ligados à prestação desse serviço educacional.

Um detalhe importante é que a investigação também vai analisar se o caso tem relação com o sistema federal de ensino superior, área que é de supervisão da União. Se ficar constatado que existe um interesse federal predominante nesse caso, o procedimento pode ser encaminhado direto ao Ministério Público Federal.

Como primeira medida prática dessa investigação, a 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca já determinou o envio de um novo ofício à Uninassau, dando um prazo de 15 dias pra que a instituição apresente as informações e os documentos solicitados pelo órgão.