O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela Equatorial Alagoas após a interrupção que atingiu milhares de consumidores em Arapiraca e Craíbas, no Agreste do estado, entre os dias 7 e 10 de fevereiro deste ano.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com atuação na Defesa do Consumidor, após uma Notícia de Fato apontar prejuízos provocados pela suspensão prolongada do fornecimento de energia. A portaria que oficializa a abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira (10).

Segundo informações reunidas pelo Ministério Público, o Procon Municipal de Arapiraca registrou apenas uma reclamação administrativa sobre o episódio, mas destacou que o apagão teve grande repercussão e afetou mais de 18 mil unidades consumidoras. Em alguns casos, o fornecimento de energia só foi totalmente restabelecido no dia 10 de fevereiro.

Em resposta ao MPAL, a Equatorial Alagoas informou que o evento gerou 752 ocorrências de interrupção, impactando 69.516 unidades consumidoras. De acordo com a concessionária, o tempo médio para o restabelecimento do serviço foi de aproximadamente 13,6 horas.

A empresa também comunicou ter recebido 89 solicitações de ressarcimento por danos elétricos, das quais 43 foram negadas.

Com o inquérito, a Promotoria pretende verificar se a concessionária observou as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), especialmente em relação aos critérios adotados para indeferir os pedidos de ressarcimento e às medidas empregadas para restabelecer o serviço e reduzir os impactos causados aos consumidores.

Como parte das diligências, o MPAL requisitou à Aneel informações sobre os indicadores de qualidade do fornecimento de energia, eventuais processos administrativos ou sanções aplicadas à distribuidora, a classificação técnica das interrupções registradas entre os dias 7 e 10 de fevereiro e as normas que regulamentam o ressarcimento por danos elétricos.

A Equatorial Alagoas também deverá apresentar esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para negar os 43 pedidos de indenização, além de detalhar as interrupções ocorridas, as obras de melhoria executadas na rede elétrica em Arapiraca e as comunicações realizadas aos órgãos competentes.

O procedimento prevê ainda a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público de Alagoas (Compromp), que buscará construir uma solução consensual para as demandas dos consumidores atingidos, sem prejuízo do andamento das investigações.