Camelôs de diversas regiões do Rio de Janeiro realizaram, nesta quarta-feira (8), uma manifestação em frente à sede da Prefeitura, em protesto contra as novas medidas de ordenamento urbano na orla da zona sul e o combate à exploração irregular do espaço público. Com faixas e palavras de ordem como "Nós queremos trabalhar", os ambulantes alegam que a fiscalização tem impedido trabalhadores de exercer suas atividades e pedem abertura de diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.

O protesto ocorreu um dia após o anúncio do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que prevê fiscalização permanente a partir de 16 de julho em bairros como Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Segundo a prefeitura, o foco é desarticular estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, sem prejudicar trabalhadores regularmente autorizados.

"O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quem não tem legalização não pode desempenhar atividade econômica no espaço público", afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere durante o lançamento do programa.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, reforçou que a operação será permanente e baseada em ações de inteligência em conjunto com as forças de segurança. "Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos", declarou.

Durante a manifestação, camelôs ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que a categoria tem sido associada de forma generalizada ao crime organizado e defenderam que apenas quem comete irregularidades seja punido.

Vendedor ambulante há mais de 20 anos em Copacabana, Marcos da Silva afirmou nunca ter presenciado cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão. "Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e retirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar", disse.

Segundo ele, muitos ambulantes aguardam há anos a regularização junto à prefeitura: "As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar".

Outra participante do protesto, Jéssica Bárbara Cavalcanti, que vende roupas nas proximidades da Escadaria Selarón, na Lapa, relatou que está há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar devido às ações de ordenamento. Mãe de três filhos, ela afirmou: "O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. Queremos legalizar nossa situação, mas não conseguimos resposta".

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, disse que o movimento concorda com a necessidade de fiscalização, mas defende que a prefeitura avance na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização. "A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria".

Segundo ela, há trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando autorização para atuar legalmente. "Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda".

Maria também afirmou que o movimento pretende discutir o tema diretamente com o prefeito. "A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública".

Programa Tolerância Zero

Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

Entre as medidas previstas estão fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.

Prefeitura

Segundo a prefeitura, levantamentos de inteligência identificaram cerca de mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos que fariam parte da logística utilizada para abastecer esse comércio. A estimativa é que a estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano.

O decreto também determina que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos quando não houver documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A devolução dependerá da comprovação da propriedade e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.

A prefeitura afirma que comerciantes regularmente autorizados continuarão trabalhando normalmente e informa que pretende ampliar alternativas para atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego.