O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A apuração é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), que busca verificar se houve deficiência na fundamentação técnica e possíveis indícios de direcionamento na escolha da instituição. O Cebraspe foi contratado pelo Governo de Alagoas por meio de dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, a investigação tem como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. O documento ressalta que, até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades.

Na análise preliminar do Termo de Referência nº 23/2026, o MP identificou que a principal justificativa apresentada pelo Estado para a contratação foi a continuidade da relação com o Cebraspe, responsável por concursos estaduais desde 2012, além da alegada estabilidade metodológica.

Para o Ministério Público, a repetição de contratações anteriores, por si só, não é suficiente para justificar a escolha da banca. O órgão apontou a ausência de estudos comparativos com outras instituições preparadas para organizar o concurso.

Outro ponto destacado na investigação é a solicitação do Mapa de Gerenciamento de Riscos do concurso. Na portaria, o promotor menciona a necessidade do documento em razão de fraudes registradas em concursos recentes realizados em Alagoas pela instituição contratada.

O MP também oficiou a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), concedendo prazo de 10 dias úteis para o envio da íntegra do processo de contratação. Entre os documentos requisitados estão o Estudo Técnico Preliminar, pesquisas de mercado, pareceres jurídicos e a fundamentação para a adoção do modelo de prova do Cebraspe, composto por 120 questões no formato "certo ou errado" e uma prova discursiva. 

Segundo a Promotoria, a escolha desse formato também deverá ser tecnicamente justificada para os cargos da área da Saúde.