A Polícia Científica de Alagoas, por meio do Instituto Médico Legal (IML) Estácio de Lima, inaugurou a primeira unidade interligada a um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) funcionando dentro de suas dependências. O posto avançado, vinculado ao 7º Cartório da Capital, iniciou as atividades oficialmente nessa quarta-feira, 2 de julho, em Maceió.

O oficial Rubens Angelo explica que a unidade é responsável por efetuar o registro dos óbitos ocorridos em sua área de atuação territorial. O posto coleta os dados e encaminha a documentação para a sede do 7º Cartório de Registro Civil, que possui atribuição legal para formalizar o registro conforme a legislação vigente.

O registro de óbito segue critérios de competência estabelecidos pela Lei de Registros Públicos. Assim, o cartório da circunscrição pode registrar falecimentos ocorridos em sua área ou de pessoas que possuíam domicílio nela. A principal vantagem da nova unidade é facilitar o processo para as famílias, que agora não precisam mais se deslocar até o cartório físico para realizar o procedimento.

“A competência para o registro é do registrador civil do domicílio do falecido ou do local do falecimento. Com essa unidade dentro do IML, conseguimos processar o registro de forma imediata quando o óbito ou o domicílio da pessoa é em Maceió, agilizando todo o trâmite legal”, explicou o registrador civil.

Atendimento humanizado

A parceria entre o Registro Civil — também conhecido como "Ofício da Cidadania" — e o IML busca tornar a prestação do serviço público mais ágil e acessível. Além da emissão das certidões, o posto atuará no suporte informativo às famílias fragilizadas pelo luto, orientando sobre os passos necessários para a regularização documental.

O chefe do IML de Maceió, o perito médico-legista Luiz Mansur, informou que a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, domingos e feriados, o registro de óbitos continuará sendo realizado através do sistema de plantão dos cartórios da capital, conforme escala já estabelecida.

“Este era um desejo antigo da nossa gestão, que conseguimos concretizar graças à parceria com o 7º Cartório. A iniciativa agiliza significativamente a liberação dos corpos, evitando que os familiares precisem circular pela cidade para obter o documento essencial ao sepultamento. O foco principal é amenizar o sofrimento das famílias em um momento de profunda dor”, afirmou Mansur.

Vale destacar que a emissão da primeira via da certidão de óbito é gratuita. O serviço é garantido por lei e integra o direito à gratuidade do registro civil, assegurado pela Constituição Federal.