Uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, apontou a necessidade de ampliar e aperfeiçoar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Maceió. O relatório técnico foi apresentado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para reforçar a ação civil pública que trata da estrutura da assistência em saúde mental no município.

Na manifestação encaminhada ao Judiciário, os órgãos afirmam que as conclusões da auditoria confirmam os argumentos apresentados na ação e defendem a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento. O objetivo é ampliar a oferta de serviços para pessoas em sofrimento psíquico e para aquelas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, por meio da expansão da estrutura pública especializada.

Segundo o relatório do Denasus, foram identificadas 18 situações em desacordo com os parâmetros estabelecidos para a Rede de Atenção Psicossocial. Entre os principais pontos estão a necessidade de ampliar o número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a ausência de Unidades de Acolhimento Adulto, a inexistência de leitos de saúde mental em hospitais gerais, além de desafios relacionados ao quadro de profissionais, à infraestrutura das unidades, ao acesso aos serviços especializados e à integração dos sistemas de informação.

O documento também destaca aspectos ligados à gestão da política pública, à qualificação permanente das equipes e ao planejamento para expansão da rede. A manifestação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, e pela promotora de Justiça Micheline Tenório.

Atualmente, a rede municipal conta com cinco CAPS, uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil, 11 Residências Terapêuticas e um Núcleo de Reabilitação Psicossocial. Conforme a auditoria, essa estrutura pode ser ampliada para atender à demanda existente e às diretrizes do Ministério da Saúde. Durante as visitas técnicas, também foram observados períodos de maior procura pelos serviços e a adoção de agendamentos em algumas unidades.

O levantamento aponta ainda que Maceió não dispõe de leitos de saúde mental em hospitais gerais nem de Unidade de Acolhimento Adulto, equipamentos previstos na política nacional de saúde mental. Em relação ao financiamento, o relatório informa que a RAPS recebeu mais de R$ 14 milhões em repasses federais entre janeiro de 2024 e junho de 2025. O documento acrescenta que propostas para construção de novos CAPS foram aprovadas no Novo PAC e aguardam o cumprimento de etapas administrativas pelo município.

Na ação civil pública, MPF, DPU e MPAL sustentam que o fortalecimento da rede poderá reduzir o tempo de espera por atendimento, ampliar a continuidade do tratamento e melhorar o acesso da população aos serviços especializados em saúde mental. As instituições afirmam que, após tentativas de solução administrativa, recorreram à Justiça Federal para definir medidas voltadas à expansão da Rede de Atenção Psicossocial.

Entre os pedidos apresentados estão a elaboração de um cronograma para ampliar a rede em Maceió, com implantação de novos CAPS III, Unidades de Acolhimento Adulto e leitos de saúde mental em hospitais gerais, além da participação do Estado de Alagoas no cofinanciamento da expansão da estrutura e da manutenção, pela União, das ações de financiamento, monitoramento e acompanhamento da política pública de saúde mental. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804491-23.2025.4.05.8000.