A Prefeitura de Atalaia deu um passo definitivo para reestruturar a mobilidade urbana da cidade. Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios a Lei Delegada 03/2026, que institui oficialmente o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). O novo órgão assume o controle integral das políticas de tráfego, transporte e fiscalização viária.

A grande novidade da legislação, que já desperta o interesse de concurseiros na região, é que o texto deixa amarrada a autorização para a realização de um futuro concurso público. O certame será destinado ao provimento de cargos efetivos na área de trânsito e transporte do município.

A nova estrutura administrativa prevê que o DMTT funcionará vinculado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. A autarquia recém-criada terá total autonomia técnica e operacional para planejar o fluxo, regulamentar as vias e aplicar penalidades de trânsito.

Para que as primeiras contratações de guardas e agentes aconteçam, a prefeitura informou que os cargos efetivos serão detalhados e criados por meio de uma lei específica complementar, o que representa o último gatilho burocrático antes do lançamento do edital.

Até que o concurso seja homologado, o departamento funcionará com um modelo misto, contando com servidores efetivos remanejados e cargos comissionados de livre nomeação para o andamento dos trabalhos urgentes.

A lei também determinou a criação imediata da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O colegiado será o responsável por analisar e julgar as defesas e recursos apresentados por motoristas que venham a ser multados pelo novo DMTT nas ruas de Atalaia.

Com Vanessa Alencar/Cada Minuto.