O futuro de mais de 150 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) seguirá indefinido por mais algumas semanas. O julgamento que analisaria a validade da lei estadual que concedeu bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos alagoanos foi adiado e agora está previsto para ocorrer em 9 de julho.

A sessão estava marcada para esta quinta-feira (18), mas foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo desembargador Fernando Tourinho, adiando a conclusão do processo que poderá impactar diretamente as matrículas realizadas por meio do benefício.

A ação popular em tramitação questiona a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, responsável por instituir a bonificação regional. A norma previa um acréscimo de 10% na média das notas do Enem para candidatos naturais de Alagoas ou que tenham concluído integralmente o ensino médio em instituições localizadas no estado.

Atualmente, esse benefício permanece suspenso por decisão liminar.

Com a possibilidade de anulação das matrículas dos estudantes beneficiados pelo critério, a Uncisal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreram da decisão anterior por meio de um agravo interno, buscando evitar a aplicação imediata dos efeitos da liminar até o julgamento definitivo.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas também ingressou no processo, defendendo a manutenção dos estudantes na universidade e argumentando que uma eventual mudança nas regras de ingresso não deve resultar no desligamento de alunos que já iniciaram suas atividades acadêmicas.

Em nota, a Uncisal afirmou que o processo seletivo foi conduzido conforme a legislação estadual em vigor à época do edital e informou que aguardará a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Caso a Justiça confirme a inconstitucionalidade da bonificação, a universidade deverá promover uma nova classificação geral dos candidatos, o que poderá resultar na exclusão definitiva dos estudantes contemplados pelo benefício e na redistribuição das vagas para o processo seletivo de 2026.