A denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem revela que a empresa e suas antecessoras foram alertadas, ainda na década de 1980, sobre os riscos de afundamento do solo provocados pela exploração de sal-gema em Maceió. 

Segundo a acusação, estudos técnicos, relatórios internos e pareceres especializados apontavam problemas estruturais nas minas, mas as recomendações de segurança não teriam sido adotadas ao longo dos anos.

O processo, aceito pela Justiça Federal, reúne documentos obtidos durante a Operação Lágrimas de Sal, da Polícia Federal, incluindo mensagens eletrônicas, laudos de consultorias, registros de licenciamento ambiental e relatórios produzidos ao longo de décadas. Até o fechamento da reportagem, a Braskem não havia se manifestado sobre o conteúdo da denúncia.

A investigação busca responsabilizar os envolvidos pelo desastre geológico que afetou bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. A instabilidade do solo levou à retirada de aproximadamente 60 mil moradores, provocou o fechamento de empresas e resultou na desocupação de mais de 14,5 mil imóveis, muitos dos quais já foram demolidos.

Entre as provas apresentadas pelo MPF está um estudo elaborado em 1986 pela consultoria norte-americana PB-KBB Inc., que identificou falhas na exploração da jazida e recomendou medidas para monitorar a subsidência — fenômeno caracterizado pelo afundamento gradual do terreno. Nos anos seguintes, novos pareceres reforçaram os riscos de colapso das cavernas subterrâneas, alertando para possíveis crateras e danos severos na superfície.

Mesmo diante dessas conclusões, a denúncia afirma que a então Salgema expandiu a atividade de mineração com a abertura de novos poços. Relatórios produzidos em 1990 e 1991 também recomendaram a interrupção das operações em áreas consideradas críticas para avaliação da estabilidade das cavidades, medida que, segundo o MPF, não foi implementada.

Os procuradores sustentam ainda que os alertas permaneceram conhecidos dentro da companhia ao longo dos anos. E-mails internos de 2013 mostram executivos debatendo estudos produzidos desde 1986, demonstrando que diferentes setores da empresa tinham conhecimento do histórico de riscos relacionados à exploração mineral.

Outro ponto destacado pela acusação é que, em um Plano de Aproveitamento Econômico atualizado em 2003, a própria Braskem reconheceu que a operação havia se desenvolvido de forma diferente da prevista originalmente. O documento também previa monitoramento periódico da superfície, mas, conforme o MPF, esse acompanhamento deixou de ocorrer na frequência estabelecida.

Na avaliação do Ministério Público Federal, a mineração de sal-gema foi conduzida durante décadas sem o cumprimento integral dos padrões de segurança exigidos para esse tipo de atividade. A denúncia também afirma que parte das informações técnicas sobre problemas operacionais e riscos estruturais não teria sido repassada aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

A ação penal tem como réus a Braskem e outras 17 pessoas, entre ex-diretores, engenheiros, gerentes, consultores e servidores públicos ligados ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Em nota, o órgão informou que respeita a atuação do MPF e do Poder Judiciário, ressaltando que eventuais responsabilidades individuais serão analisadas durante o andamento do processo, observando o direito à ampla defesa e ao contraditório.