O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação contra o Centro Sportivo Alagoano (CSA) por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas para garantir a segurança de árbitros, atletas e demais profissionais durante partidas realizadas no Estádio Rei Pelé.

O documento, firmado entre secretarias municipais, empresas promotoras de eventos esportivos, a Federação Alagoana de Futebol (FAF), torcidas organizadas, clubes esportivos e o Ministério Público, estabelecia, entre outras obrigações, a instalação de uma proteção inflável ou em acrílico na entrada dos túneis de acesso ao campo, local por onde circulam atletas e árbitros.

“Trata-se de uma medida de segurança coletiva. Mesmo com os clubes assumindo esse compromisso dentro do prazo estipulado, o CSA, até o momento, não cumpriu sua obrigação. Assim, a integridade física de atletas e árbitros continua em risco. Vale ressaltar que os demais envolvidos no TAC, a FAF e o CRB, mantiveram o compromisso assumido e adquiriram os túneis infláveis que estavam sob suas responsabilidades. Diante da omissão do CSA, houve a necessidade de o Ministério Público adotar essa providência”, afirmou o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, titular da 37ª Promotoria de Justiça da Capital.

Segundo o órgão, o CSA também descumpriu uma notificação administrativa que concedia um último prazo para comprovar a aquisição do equipamento. O TAC estabelece, em sua Cláusula Nona, multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Diante da situação, o MP-AL pediu à Justiça que determine a instalação do túnel inflável antes da partida marcada para o dia 28. De acordo com o órgão ministerial, a estrutura tem custo estimado em R$ 20.560.

O Jornal de Alagoas entrou em contato com a assessoria do CSA, para saber se o clube foi notificado e se tem alguma previsão para a compra da estrutura, e aguarda retorno.

Multas

Também foi requerida a aplicação de multa diária coercitiva de R$ 10 mil por cada jogo realizado sem a utilização do equipamento, bem como o reconhecimento da multa prevista no TAC, no valor de R$ 5 mil.

Os recursos arrecadados com as penalidades deverão ser destinados a instituições ligadas ao incentivo ao esporte.

Ainda conforme o Ministério Público, caso o clube persista no descumprimento do acordo, poderão ser bloqueadas receitas provenientes de cotas repassadas pela FAF e de bilheterias, até que seja alcançado o valor necessário para a aquisição do túnel inflável.