A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem pediu formalmente a retirada do "Plano de Ações Sociourbanísticas no Caso Braskem" da lista de finalistas do Prêmio República, para o qual foi indicado pelo Ministério Público Federal de Alagoas. Em nota publicada na segunda-feira, 15, o movimento questiona que uma iniciativa ligada ao caso seja premiada sem que as populações atingidas tenham tido papel central no processo.

O projeto concorre na categoria Direitos Fundamentais, mas para as entidades signatárias a indicação ignora a realidade de mais de 60 mil moradores afetados pelo afundamento do solo causado pela extração de sal-gema realizada pela Braskem em Maceió. Bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol seguem sob efeito do desastre, e moradores dos Flexais e de trechos do Bom Parto continuam, segundo o documento, sem reconhecimento dos danos sofridos.

As entidades também questionam os acordos firmados entre instituições públicas e a Braskem, relatando rejeição de pedidos de revisão e descarte de estudos técnicos elaborados por pesquisadores e organizações de direitos humanos, o que teria reduzido o alcance das reparações. O documento cita ainda relatórios nacionais e internacionais que identificaram violações de direitos humanos e apontaram necessidade de revisão dos acordos vinculados ao caso.

Para o movimento, premiar agentes públicos sem considerar quem sofre as consequências do desastre contraria a proteção aos direitos humanos. "O MUVB defende que a ANPR amplie o debate sobre os critérios usados para reconhecer iniciativas ligadas a desastres socioambientais. As entidades reforçam que nenhuma ação nesse campo deve prescindir da participação direta das vítimas nas decisões tomadas", diz trecho do documento.