O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu à condenação de quatro anos e dois meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Em declaração nas redes sociais, Eduardo acusou a Corte de não seguir o rito legal e afirmou que só tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a condenação refere-se a um crime que ele "desconhece". Ele alega que, até o momento, não foi notificado formalmente pelo STF. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando pediu licença do cargo e, após sucessivas faltas, teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

"Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?", questionou.

O ex-deputado ressaltou ainda que reside nos Estados Unidos em um endereço "que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta". Apesar disso, afirmou que nunca recebeu qualquer notificação judicial no local para garantir o "devido processo legal".

Em situações como essa, a notificação costuma ocorrer por meio de cooperação jurídica internacional, quando a chamada carta rogatória é enviada às autoridades do país onde o réu reside. No entanto, caso o endereço seja incerto ou desconhecido, a legislação prevê a notificação por edital, como foi o caso de Eduardo Bolsonaro.

"Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. [O ministro Alexandre de] Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência", acrescentou.

Por fim, Eduardo Bolsonaro afirmou que a sentença é nula, já que, segundo ele, o STF não observou o devido processo legal. "Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", concluiu.

Condenação prevê prisão em regime semiaberto e inelegibilidade

Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Com a decisão, que ainda cabe recurso, o ex-parlamentar está inelegível.

De acordo com o colegiado da Corte, ele tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes votou pela condenação do deputado cassado, destacando que a atuação de um congressista deve se limitar às suas funções constitucionais. O ministro proferiu seu voto ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou pela condenação.

"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", afirmou Moraes durante o julgamento.

O ministro ressaltou ainda que Eduardo Bolsonaro não comunicou à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos e afirmou que o ex-deputado estaria no exterior para fugir da Justiça.

Por Sputnik Brasil