A Justiça de Alagoas determinou que o Estado adote medidas emergenciais para sanar irregularidades no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, após ação civil pública movida pelo Ministério Público. As inspeções realizadas pelo MPAL identificaram problemas sérios como ausência de licenciamento ambiental, descarte inadequado de resíduos hospitalares, lançamento de esgoto sem tratamento no solo, falta de alvará sanitário e inexistência de sistema de prevenção contra incêndios.

O Judiciário destacou que a situação representa risco de contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de expor pacientes, profissionais e a comunidade a agentes biológicos e químicos. Entre as medidas impostas estão a solicitação de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente, a implantação de uma Estação de Tratamento de Efluentes, a interrupção do despejo irregular de esgoto, a instalação de sistemas provisórios de contenção e a apresentação de projetos de combate a incêndio ao Corpo de Bombeiros.

A decisão estabelece prazos específicos para cada obrigação e prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil, podendo ser ampliada em caso de descumprimento reiterado. Para o promotor Cláudio José Moreira Teles, responsável pela ação, a medida é uma resposta institucional necessária para garantir que uma unidade hospitalar de referência funcione dentro dos parâmetros legais e técnicos exigidos, assegurando atendimento seguro à população.