O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) avançou no acompanhamento do cumprimento da sentença que estabelece medidas de proteção ambiental para a implantação de empreendimentos imobiliários no Litoral Sul do estado, especialmente na área das Dunas do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro.

Após uma série de reuniões e audiências extrajudiciais conduzidas pelo procurador da República Lucas Horta, o MPF solicitou a realização de uma audiência judicial para definir pontos ainda pendentes do processo.

O encontro ocorreu na última quarta-feira (10), na 13ª Vara Federal em Alagoas, reunindo representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, municípios, empreendedores e entidades da sociedade civil. O objetivo foi construir soluções que permitam o cumprimento da decisão judicial sem comprometer a preservação dos ecossistemas localizados entre Marechal Deodoro e Barra de São Miguel.

Durante a audiência, o MPF defendeu a manutenção do termo de compromisso geral discutido entre as partes e reforçou a necessidade da elaboração de um termo de referência único para orientar os estudos de impacto ambiental e de vizinhança previstos na sentença.

Segundo o procurador Lucas Horta, a definição desses parâmetros é fundamental para assegurar análises compatíveis com a complexidade ambiental e urbanística da região. Entre os aspectos considerados prioritários está a avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos provocados pela instalação de múltiplos empreendimentos, evitando que a análise isolada de cada projeto deixe de considerar os efeitos conjuntos sobre o meio ambiente, a infraestrutura urbana e as comunidades locais.

O MPF também destacou que a padronização dos critérios técnicos contribuirá para ampliar a segurança jurídica do processo e garantir que os estudos contemplem todos os fatores relevantes para a tomada de decisão.

Como encaminhamento, a Justiça determinou que os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais apresentem, em até 30 dias, uma proposta de termo de referência para os estudos previstos na sentença. O documento deverá incluir a análise dos impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos instalados na região e servirá de base para futuras avaliações técnicas e homologação dos termos de compromisso.

Também foi estabelecido que as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura de Marechal Deodoro terão prazo de cinco dias úteis para apresentar parecer técnico sobre os estudos já realizados na área. A documentação será encaminhada ao MPF para análise.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF e pela União e busca assegurar que o desenvolvimento imobiliário do Litoral Sul de Alagoas ocorra em conformidade com a legislação ambiental e urbanística, conciliando a proteção dos ecossistemas costeiros com a regularização das atividades e empreendimentos existentes.

*Com informações da Ascom MPF/AL