O destino de 152 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas será definido no próximo dia 18, quando a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas julgará uma ação que questiona a validade da bonificação concedida a candidatos alagoanos no processo seletivo da instituição.

Os alunos ingressaram na Uncisal com base na Lei Estadual nº 9.365, sancionada em setembro de 2024, que prevê acréscimo de 10% na nota do Enem para candidatos residentes em Alagoas que sejam naturais do estado ou tenham cursado todo o ensino médio em escolas presenciais alagoanas. A ação foi apresentada por dois advogados em nome de estudantes de outros estados, sustentando que o benefício pode contrariar princípios constitucionais de igualdade de tratamento entre os candidatos.

O processo já provocou um momento de tensão. Uma decisão individual chegou a determinar a desmatrícula dos 152 estudantes beneficiados pela regra, mas a medida foi suspensa após recurso apresentado pela própria universidade. Com isso, os alunos permanecem vinculados à instituição enquanto aguardam o julgamento definitivo.

A Uncisal informou que o edital seguiu os critérios estabelecidos pela legislação estadual vigente e que acompanha o andamento do processo em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, tendo apresentado recursos para manter os efeitos da norma até a conclusão do julgamento. No dia 18, os desembargadores deverão analisar o mérito da controvérsia e definir se a bonificação é ou não válida.