O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano.

A determinação foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou haver "base factual suficiente" para enquadrar as duas facções nos critérios previstos pela legislação dos Estados Unidos para organizações terroristas estrangeiras.

Além disso, outra publicação formalizou a inclusão do PCC e do CV na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). No documento, o governo americano sustenta que os grupos representam risco à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

Segundo o texto assinado por Rubio, as organizações são apontadas como envolvidas em atos terroristas ou em atividades que oferecem ameaça significativa aos interesses norte-americanos.

O que muda com a decisão

As duas classificações possuem fundamentos legais diferentes, mas produzem efeitos complementares.

A designação como SDGT, em vigor desde maio, permite o bloqueio de bens, ativos e interesses financeiros das facções que estejam sob jurisdição ou controle de pessoas e entidades ligadas aos Estados Unidos.

Já a classificação como Organização Terrorista Estrangeira, que entra em vigor oficialmente agora, amplia as restrições ao tornar crime federal qualquer forma de apoio material aos grupos.

Na prática, as medidas autorizam o congelamento de ativos, proíbem transações financeiras com as facções, impedem a entrada de integrantes em território norte-americano e determinam que instituições financeiras comuniquem às autoridades eventuais recursos vinculados aos grupos.

O descumprimento dessas determinações pode resultar em sanções civis e criminais nos Estados Unidos.

Medida não altera legislação brasileira

Apesar da decisão norte-americana, a classificação não produz efeitos automáticos no Brasil.

Para que o enquadramento tivesse validade jurídica no país, seria necessária a aprovação de legislação específica, a incorporação por meio de tratado internacional ratificado pelo Congresso Nacional ou uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU — hipóteses que, atualmente, não estão em discussão.

Com a inclusão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista com mais de 90 organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas estrangeiras, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas da América Latina.