A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió concluiu mais uma rodada de audiências de conciliação para pagamento antecipado de precatórios municipais, alcançando economia superior a R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

As sessões foram realizadas nos dias 1º e 2 de junho, no Tribunal de Justiça de Alagoas, com a participação de procuradores integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios e servidores responsáveis pelos procedimentos administrativos e negociais.

A iniciativa faz parte da política permanente de autocomposição desenvolvida pelo Município de Maceió para reduzir o passivo judicial e possibilitar a antecipação do pagamento de créditos já reconhecidos de forma definitiva pelo Poder Judiciário.

Ao término das audiências, foram formalizados 43 acordos envolvendo precatórios de natureza alimentar e comum. O valor total negociado chegou a R$ 5.226.922,10, resultando em economia direta de R$ 3.307.658,29 devido aos deságios aceitos pelos credores participantes do programa.

Além da redução do passivo judicial, os acordos contemplaram as retenções tributárias e previdenciárias previstas em lei. Do montante negociado, R$ 108.571,29 correspondem ao Imposto de Renda retido na fonte e R$ 261.610,81 a contribuições previdenciárias.

Segundo a PGM, os resultados demonstram a efetividade da política de conciliação, que permite aos credores receberem seus valores de forma antecipada, sem a necessidade de aguardar a ordem cronológica de pagamento dos precatórios.

Para o presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios e procurador-chefe legislativo do Município de Maceió, Fernando Sérgio Tenório de Amorim, a iniciativa beneficia tanto os credores quanto a administração municipal.

“A conciliação em matéria de precatórios constitui um mecanismo que beneficia simultaneamente os credores e a Administração Pública. Os credores obtêm a antecipação do recebimento de créditos já reconhecidos judicialmente, enquanto o Município reduz seu passivo com responsabilidade fiscal, economia de recursos públicos e observância dos princípios da eficiência e da consensualidade. Os resultados desta edição demonstram a importância da manutenção e do aperfeiçoamento permanente desse programa”, afirmou.

Com o encerramento da rodada de negociações, os acordos seguem agora para homologação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e, posteriormente, para pagamento aos credores que aderiram ao programa.

A Câmara de Conciliação de Precatórios já iniciou o planejamento de uma nova rodada de audiências para o segundo semestre de 2026, com o objetivo de ampliar as oportunidades de negociação e dar continuidade à política municipal de redução do estoque de precatórios.

*Com informações da Ascom PGM