O Ministério Público de Alagoas publicou nesta quarta-feira, 3, uma recomendação no Diário Oficial exigindo que a Prefeitura de Teotônio Vilela apresente um cronograma para a realização de concurso público na rede municipal de ensino. O município tem 10 dias para informar se vai acatar a medida e 15 dias para entregar o calendário detalhado do certame, com previsão de aplicação das provas ainda em 2026.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura após a instauração de um procedimento para apurar a contratação de servidores temporários para funções permanentes na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o MPAL, a investigação busca identificar a proporção entre efetivos e temporários que atuam na área. O órgão ressalta que esse tipo de contratação tem caráter excepcional e não pode ser usado para suprir necessidades permanentes da administração pública.

Na recomendação, a Promotoria alerta que a ausência de concurso para cargos permanentes do magistério e de apoio pedagógico pode comprometer a continuidade das atividades educacionais e ferir princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

O descumprimento da recomendação pode ter consequências sérias para o município. O promotor avisou que poderá ajuizar uma ação civil pública para obrigar a realização do concurso e que o MPAL poderá apurar eventual responsabilidade do gestor por ato de improbidade administrativa caso sejam constatadas irregularidades nas contratações.