A Casa de Direitos de Maceió completou, neste sábado (30), 12 anos de atuação, consolidando-se como referência em serviços voltados à garantia de direitos, acesso à Justiça e promoção da cidadania. Desde o início da gestão Paulo Dantas, em 2022, o equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) já realizou mais de 367 mil atendimentos à população, beneficiando principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.

Localizada no Mirante do Jacintinho, a Casa de Direitos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, reunindo uma variedade de atendimentos gratuitos em um único espaço. O local oferece ambiente acolhedor, atendimento humanizado e suporte técnico especializado para quem mais precisa.

Entre os principais serviços prestados entre 2022 e 2025, destacam-se: 46.611 emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); 9.695 atendimentos relacionados à conta Gov.br; 5.686 emissões da Carteira de Trabalho Digital; e 142 audiências para retificação de nome e gênero em documentos de pessoas trans, viabilizadas pelo projeto Respeita Meu Nome, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas.

O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, destaca que a Casa de Direitos é um instrumento fundamental de inclusão social. “Celebrar os 12 anos da Casa de Direitos é reconhecer a importância de um serviço que acolhe, orienta e transforma vidas diariamente. É um espaço que aproxima a assistência oferecida pelo Estado da população, garantindo inclusão, acesso a direitos e promovendo dignidade para os alagoanos e alagoanas”, afirma o secretário.

No local, a população pode solicitar a emissão de mais de 20 documentos essenciais, incluindo a nova CIN, além de contar com suporte multidisciplinar do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), atendimentos jurídicos em diversas áreas e apoio especializado dos núcleos do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.

A unidade de Maceió dispõe ainda do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), voltado à proteção das minorias. O setor é responsável por projetos como o Respeita Meu Nome, que viabiliza a retificação de nome e gênero em documentos civis de pessoas trans, e o Pai Consciente, que promove o reconhecimento de filiação e assegura que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil.

Para Ricardo Dória, a Casa de Direitos fortalece a prevenção à violência em Alagoas e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Garantir acesso à documentação, à Justiça e aos serviços públicos também é uma forma de prevenção à violência. Sob a liderança do governador Paulo Dantas, seguiremos aprimorando a Casa de Direitos, ampliando atendimentos e aproximando cada vez mais os serviços de quem precisa”, conclui o secretário.