O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a suposta trama golpista.

Após a manifestação da PGR, Nunes Marques, relator do caso, deverá tomar uma decisão sobre o pedido.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo, alegando que houve "erro judiciário" na condenação. Os advogados contestam a tramitação do processo, argumentando que, por se tratar de um ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

A defesa também sustenta que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Além disso, questiona a falta de acesso integral às provas da investigação.

Segundo os advogados, não há provas que indiquem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou em qualquer liderança para planejar um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro), além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.