A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) completa, nesta terça-feira (26), 133 anos de atuação. Fundada em 26 de maio de 1893 pelo então governador Gabino de Araújo Besouro, a autarquia se consolidou como referência em serviços totalmente digitais, com foco no fortalecimento do ambiente de negócios em Alagoas.

Com um acervo de 627.936 empresas registradas em diferentes naturezas jurídicas, a Juceal contabiliza atualmente 322.804 registros ativos. Entre eles, destacam-se 184.873 microempreendedores individuais (MEIs), 102.331 microempresas (MEs), 17.913 empresas de pequeno porte (EPPs) e 17.683 negócios classificados sem porte.

O que antes era feito em papel, agora é realizado integralmente online, com o Portal Facilita Alagoas servindo de interface para abertura, alteração e baixa de empresas, além de eventos exclusivos e serviços auxiliares ao registro mercantil. Atualmente, a Juceal oferece 1.407 serviços por meio da plataforma digital.

Com processos totalmente digitais, desde a criação do protocolo até a entrada de documentação, a Junta Comercial investe na evolução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O objetivo é ampliar as ações que beneficiam o ambiente de negócios em Alagoas.

Em setembro do ano passado, a Juceal assinou o contrato que marca a nova fase da Redesim no estado. Nesta etapa, estão em desenvolvimento a automatização das consultas prévias para os 102 municípios, a criação de sistemas para prefeituras e órgãos governamentais, melhorias nos serviços integrados e a total integração entre sistemas. Isso permite, por exemplo, a automatização da inscrição municipal e a inclusão de novos alvarás no sistema.

Pelo Portal Facilita Alagoas, além dos serviços da Juceal, também é possível acessar processos vinculados à Receita Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), ao 1º e 2º Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Alagoas (RTDPJ-AL), e obter licenciamentos junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e as 102 prefeituras alagoanas.

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, a data simboliza a relevância histórica e atual da Junta Comercial para o desenvolvimento econômico estadual. “A Junta Comercial passou de um órgão cartorário, com trâmites em papel, para uma autarquia moderna, com todos os serviços 100% digitais. Além disso, a Juceal se consolidou como uma entidade que fomenta o ambiente de negócios. Desburocratizar o trabalho do empreendedor é um dos objetivos claros do Governo do Estado. Não existe negócio alagoano que não passe pela Juceal, por isso a data merece ser bastante comemorada”, destaca.

Como parte das comemorações, a Juceal realiza nesta terça-feira a última edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas, voltado para as prefeituras do Sertão alagoano e regiões vizinhas.