A defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido nos Estados Unidos, será articulada de forma conjunta pela presidência da Corte, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça (MJ).

A notificação da Justiça norte-americana chegou por e-mail nesta segunda-feira (25), após a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group acionarem a Justiça dos EUA para contestar restrições e bloqueios determinados por Moraes. As empresas alegam censura e violação das garantias constitucionais americanas.

Moraes deve responder à citação dentro do prazo legal ou solicitar extensão, sob risco de ser declarado revel no tribunal.

As contas de usuários de direita sediadas nos EUA foram bloqueadas no Brasil, e o Rumble está fora do ar no país desde fevereiro de 2025. Criado nos Estados Unidos, o Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube e tem forte apelo entre o público conservador.

Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para cumprimento de carta rogatória da Justiça americana que visava intimar Moraes.

A empresa possui ligação com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo análise da AGU e do MJ, o caso exige instrumentos jurídicos e diplomáticos específicos.

Pela legislação brasileira, magistrados não respondem pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular da função, como ocorre nas decisões contestadas pelas plataformas.