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Ação da Seprev beneficia pessoas trans com mudança de documentos
Ação realizada pela Seprev em parceria com o Tribunal de Justiça assegurou atendimento gratuito e humanizado em Maceió e Arapiraca.
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência realizou, nesta sexta-feira (15), o segundo mutirão de retificação de nome e gênero em documentos civis de pessoas trans. A iniciativa, promovida por meio do projeto Respeita Meu Nome, beneficiou 15 pessoas em Maceió e Arapiraca.
O acesso ao reconhecimento da identidade de gênero ganhou mais um reforço em Alagoas com a realização do segundo mutirão do projeto Respeita Meu Nome, promovido pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência. A ação ocorreu simultaneamente nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca e garantiu a retificação de nome e gênero em documentos civis de 15 pessoas trans.
Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), o projeto já soma 142 pessoas beneficiadas desde a criação da iniciativa.
A ação ocorreu no mesmo dia em que é celebrado o Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti, data marcada pela luta por respeito, inclusão e garantia de direitos para a população trans no país.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência e Garantia de Direitos (NPGD), Carolline Vieira, o serviço busca oferecer acolhimento e dignidade às pessoas atendidas.
“O Governo de Alagoas assegura à população trans um espaço acolhedor e especializado para que a pessoa reafirme o seu lugar na sociedade, com dignidade garantida”, afirmou.
Em Maceió, foram realizadas 12 audiências voltadas à atualização dos documentos civis. Já em Arapiraca, três pessoas participaram do mutirão.
Entre as beneficiadas está June Moreira, que destacou a importância do atendimento gratuito e humanizado oferecido pela Casa de Direitos.
“Aqui a mudança foi super fácil e a equipe foi muito respeitosa e humana”, relatou.
De acordo com Carolline Vieira, o processo exige apresentação de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor e comprovante de residência, além de certidões civis e criminais. Parte dessa documentação é providenciada diretamente pela equipe da Casa de Direitos, que também realiza os encaminhamentos necessários.
Pessoas interessadas em realizar a retificação de nome e gênero podem procurar a Casa de Direitos no Mirante do Jacintinho, em Maceió, ou a unidade localizada no Largo Dom Fernando Gomes, em Arapiraca. O atendimento é gratuito.


